Mulheres,

aqui está a carta aberta de repúdio ao racismo e à violência policial, que foi feita a partir do ato público na assembléia, na terça passada. É com muito orgulho que a repasso a vcs, pois o U&O está entre os grupos signatários devido à nossa presença no dia do ato.
É assim que fazemos nossa parte, mostrando nossa indignação, mostrando que não permitiremos nenhum tipo de violência e de desrespeito aos direitos humanos, não somente aqueles que nos atingem diretamente: se houver um injustiçado no país, estaremos solidárias, prontas para gritar por justiça!
Beijos,

Valéria
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CARTA ABERTA DE REPÚDIO AO RACISMO E À VIOLÊNCIA POLICIAL


Os signatários, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, entidades do Movimento Negro, parlamentares, personalidades, lideranças políticas e comunitárias, vêm a público manifestar sua solidariedade à família do Dr. Flávio Ferreira Sant´Ana, morto barbaramente por integrantes da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que registram seu mais profundo repúdio pelas circunstâncias em que o fato aconteceu.

São históricas, públicas, fartas e constantes as denúncias de maus tratos, humilhações, vexames, espancamentos e morte provocadas por agentes de segurança pública, especialmente contra o segmento negro da população brasileira.

As estatísticas sobre letalidade dos órgãos policiais são unânimes em apontar a sinistra ação afirmativa perpetrada pelo Estado brasileiro: os jovens negros dos centros urbanos, notadamente aqueles de 16 a 24 anos de idade, figuram como vítima preferencial da abordagem, da arbitrariedade e truculência policiais.

Já nos anos 50, o Prof. Abdias do Nascimento, indicado para o prêmio Nobel da Paz, denunciava o estranho fato de que para a polícia brasileira basta ser negro para figurar no catálogo dos criminosos potenciais - de alta periculosidade.

Numa palavra, a polícia terminou criando o "crime" de ser negro.

Desde então, freqüentemente a temática da violência policial integra a agenda política do Movimento Negro brasileiro.

Nos casos de morte, banaliza-se o trabalho policial, reproduzindo-se mecanicamente o enredo segundo o qual o morto teria reagido à abordagem, resistido violentamente à prisão, daí resultando sua morte.

Desfigura-se o local do crime, armas ilegais e, não raramente, drogas são "plantadas" nas vítimas, e o resultado é a sensação de impunidade que levou os algozes do Dr. Flávio Sant'Ana a sustentarem inicialmente a estapafúrdia versão de que um dentista portaria arma de fogo e teria atentado contra a vida dos seus carrascos.

Neste ponto, registramos nosso reconhecimento de que os órgãos policiais têm se empenhado para conter os abusos, o que pode ser revelado pelo preocupante número - mais de 900 - policiais militares expulsos da corporação no ano passado.

No entanto, a resolução do problema passa, no mínimo, por uma séria reestruturação dos programas curriculares das academias e escolas de formação de policiais.

Urge também a alteração do Código Penal, visando a introdução do racismo, do preconceito e da discriminação racial como agravantes genéricas que devem aumentar a pena do agente sempre que qualquer crime contenha um daqueles fatores.

Também a busca pessoal, ou revista pessoal, prevista no Código de Processo Penal, precisa ser urgentemente revisada, de modo que apenas em casos de fundada suspeita alguém possa ser submetido ao constrangimento da chamada "blitz".

Não se pode admitir que o negro seja o eterno suspeito pelo fato perfeitamente simples de ser negro. Policiais militares, em serviço ou no chamado "bico" contrariam a presunção constitucional de inocência e vulneram a norma da fundada suspeita, submetendo jovens negros a toda sorte de tratamento degradante, humilhante e vexatório.

Também os programas de controle interno, como o PROER, extinto pelo atual governador, que assegurava um acompanhamento dos policiais envolvidos em ações violentas, também precisam ser imediatamente retomados.

Por fim, o controle externo da atividade policial, a ser desenvolvido pelo Ministério Público, precisa sair do papel e tornar-se realidade o mais brevemente possível.

Não basta punir os fascínoras que ceifaram a vida do Dr. Flávio Sant´Ana e das centenas de outros jovens abatidos estupidamente por maus policiais.

É preciso uma ação preventiva do Estado capaz de evitar ou coibir que tragédias como essas se repitam cotidianamente.

Não daremos trégua aos maus policiais e à impunidade. Não descansaremos enquanto a política de segurança pública for vista, pela população negra, mais como fator de medo do que de segurança.

Exigimos pronta resposta de todas autoridades públicas responsáveis pela segurança pública no plano estadual e federal.

Manifestamos nosso profundo pesar e hipotecamos total solidariedade à família do Dr. Flávio Sant`Ana e a todas as famílias vitimadas pela violência, notadamente a violência praticada pelo Estado.

Não à impunidade. Exigimos justiça.


São Paulo, 17 de fevereiro de 2004